Direito - 15/08/2019

Quebrei um produto sem querer, dentro de uma loja, tenho que pagar?



Eu tive essa dúvida e, como leigo que sou no assunto, resolvi pesquisar no Google. O que encontrei foi muito "juridiquês" e muito blá-blá-blá de cem páginas que ao final continuavam me deixando com dúvidas. Então, depois de muitas páginas lidas compilei a seguinte conclusão: SIM e NÃO.


Como isso não está explícito no Código de Defesa do Consumidor, chegou-se a um "entendimento informal" de que na maioria das vezes o cliente não é obrigado a pagar, salvo alguns casos.

* "Em primeira análise, eu diria categoricamente que, em regra, não há o dever de o consumidor pagar por um produto quebrado acidentalmente. Isso porque, conforme entendimento pacificado dos Tribunais de Justiça e expressa previsão no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o risco de acidentes nas lojas ou supermercados, o que inclui a quebra de um produto por manuseio do cliente, é inerente à própria existência da atividade empresarial do fornecedor, de modo que não é razoável que esse ônus seja transferido ao cliente. Ou será que o empresário também está disposto a dividir com você os lucros ao final do mês? Certamente não".


Quando teremos que pagar?

• Quando a mercadoria tiver um aviso para não ser manuseada e o consumidor infringir a regra.

• Quando uma criança causar o acidente e for comprovado que os pais foram negligentes com os cuidados da criança.

• Quando o consumidor agir de forma deliberada e assumir o risco de quebrar, por exemplo: pegar uma bola e brincar dentro da loja e a bola derrubar alguma coisa.

Fica a dica.


* Fonte: Direito do Consumidor



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